Política de Devoluções e Reembolsos

O Celeiro da Horta procura garantir que todas as encomendas são preparadas e expedidas em boas condições.

A presente política aplica-se às compras realizadas através da nossa loja online e é apresentada de acordo com a legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância.

1. Produtos danificados durante o transporte

Caso, no momento da entrega, a embalagem apresente sinais visíveis de dano, recomendamos que o cliente verifique o estado da encomenda e, sempre que possível,

apresente de imediato a situação ao transportador.

Quando a embalagem se encontre significativamente danificada, o cliente poderá recusar a receção da encomenda, devendo contactar-nos de seguida.

Caso a encomenda tenha sido aceite e sejam posteriormente detetados danos nos produtos, o cliente deverá contactar-nos

através do email geral@celeirodahorta.pt, apresentando, sempre que possível:

• Fotografias do produto danificado;
• Fotografias da embalagem exterior;
• Fotografias das etiquetas de transporte;
• Descrição dos danos verificados.

Recomendamos que qualquer dano seja comunicado logo que possível após a sua deteção, de modo a permitir uma análise adequada da situação junto do transportador.

A comunicação de danos não prejudica os direitos que sejam conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

2. Direito de livre resolução

Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual,

do direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

No caso de contratos de compra e venda de bens, o prazo é, em regra, de 14 dias a contar do dia em que o consumidor,

ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

O exercício do direito de livre resolução extingue as obrigações de execução do contrato, nos termos legalmente previstos.

3. Como exercer o direito de livre resolução

O consumidor pode exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca, comunicando ao Celeiro da Horta a sua decisão de resolver o contrato.

A comunicação pode ser efetuada, por exemplo, através de:

Email: geral@celeirodahorta.pt

O consumidor pode utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução, mas a sua utilização não é obrigatória.

É suficiente uma comunicação inequívoca da decisão de resolver o contrato.

Para cumprir o prazo legal, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo aplicável.

4. Devolução dos produtos

Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos ao Celeiro da Horta no prazo legalmente previsto.

Salvo quando o Celeiro da Horta se disponibilize para recolher os produtos, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, exceto quando:

• O Celeiro da Horta tenha acordado suportar esses custos; ou
• O consumidor não tenha sido previamente informado de que teria de suportar os custos da devolução.

Os produtos deverão ser conservados de forma a poderem ser restituídos nas devidas condições de utilização.

O consumidor pode inspecionar os produtos para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Caso a manipulação exceda o necessário para essa verificação, poderá existir responsabilidade pela eventual depreciação do produto, nos termos da legislação aplicável.

Morada para devoluções

Celeiro da Horta
Rua dos Aliados, 114
2080-116 Almeirim
Portugal

Recomendamos que o cliente utilize um serviço de transporte que permita acompanhar o envio e conservar o comprovativo da devolução.

5. Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o Celeiro da Horta reembolsará o consumidor dos pagamentos recebidos,

incluindo os custos da entrega, nos termos previstos na legislação aplicável.

Não serão reembolsados custos adicionais de entrega quando estes resultem da escolha expressa, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega mais onerosa

do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pelo Celeiro da Horta.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Celeiro da Horta seja informado da decisão do consumidor de exercer o direito de livre resolução,

sem prejuízo das situações em que a lei permite a retenção do reembolso.

Quando aplicável, o Celeiro da Horta poderá aguardar pelo recebimento dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

6. Meio utilizado para o reembolso

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial.

Quando tal não seja possível, poderá ser utilizado outro meio de pagamento mediante acordo expresso com o consumidor,

desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em consequência dessa alteração.

No caso de pagamentos efetuados através de meios que não permitam um estorno direto, o Celeiro da Horta poderá solicitar ao consumidor os dados bancários necessários para efetuar o reembolso.

7. Produtos excluídos ou sujeitos a condições específicas

Existem situações em que o direito de livre resolução pode não ser aplicável ou pode estar sujeito a regras específicas previstas na legislação.

Quando exista uma exceção legal aplicável a determinado produto ou serviço, essa informação será disponibilizada ao consumidor antes da conclusão da encomenda.

8. Garantia e conformidade dos produtos

O direito de livre resolução é distinto dos direitos do consumidor relativos à falta de conformidade dos bens,

os quais permanecem sujeitos ao regime legal aplicável às garantias e à conformidade dos produtos.

Nada nesta política limita ou exclui os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.

9. Contactos

Para esclarecimentos relacionados com devoluções, cancelamentos ou reembolsos, o cliente poderá contactar-nos através de:

Celeiro da Horta
Rua dos Aliados, 114
2080-116 Almeirim
Portugal

Email: geral@celeirodahorta.pt